O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29) informações falsas que circulam em redes sociais e que afirmavam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.
Segundo a Receita, as notícias também mencionavam uma suposta multa de 150% para quem não pagasse o tributo inexistente. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado oficial.
Esclarecimentos da Receita
-
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.
-
Não existe qualquer imposto de 27,5% sobre transações financeiras.
-
Não há multas por falta de declaração dessas operações.
A Receita reforçou que não existe tributação sobre movimentação financeira e alertou que a divulgação de informações falsas sobre o tema gera pânico financeiro e beneficia apenas criminosos.