A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) promoveu nesta quarta-feira, 5 de julho, o Dia D da Lei Paulo Gustavo (LPG) nas principais cidades do Estado: Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu.
O objetivo foi dar suporte técnico para os municípios de cada região inscreverem seus respectivos Planos de Ação na plataforma Transferegov do governo federal. Só assim será possível acessar os repasses dessa legislação de fomento cultural. Aliás, o governo estadual e os 399 municípios somam cerca de R$ 200 milhões.
Em Maringá, o coordenador da Câmara Técnica de Cultura da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Victor Simião, conta que foram atendidas oito cidades no Dia D.
“A maior parte dos municípios da Amusep já cadastraram o plano de trabalho”, diz, em entrevista à reportagem. Segundo ele, na data desta quinta-feira, 6, faltam apenas quatro: Colorado, Santa Inês, Uniflor e Doutor Camargo.
“Para nós é uma alegria, porque consolida um trabalho que estamos fazendo desde 2022 na Câmara Técnica de Cultura da Amusep”, afirma, explicando que a Câmara busca articular ações, não só para Maringá, mas também para a região.
Nesse sentido, Simião diz que a Lei Paulo Gustavo aproxima a Cidade Canção ainda mais de cidades menores, que é o objetivo da Secretaria de Cultura de Maringá (Semuc), da qual ele é o titular. “Já falei e repito: não adianta só Maringá se desenvolver. As outras cidades têm de acompanhar a gente também”.
O coordenador avalia que o Setentrião Paranaense vai bater a meta de 100% de cadastro na Paulo Gustavo, até o final do prazo, que é a próxima terça-feira, 11 de julho. “Nós estamos trabalhando, enquanto Câmara Técnica, Secretaria de Cultura, Governo do Estado e as cidades da região também estão atuando para cumprir essa meta”.
Segundo levantamento de O Maringá, os municípios da região da Amusep têm, juntos, um total de R$ 7.682.172,29 em recursos via LPG. Já o Governo do Paraná está autorizado a receber R$ 98.068.968,41.
Paraná
Segundo o painel de informações do Ministério da Cultura (MinC), até quarta-feira (5) o Paraná tinha 61,40% dos municípios com Plano de Ação autorizado.
Outros 14,79% na situação de “enviando análise”; 4,51%, “em complementação”; 4,26%, “em elaboração”; e 15,04%, “não cadastrado”.
Mas esses números podem mudar a qualquer momento, pois a plataforma tem atualizações diárias.
Plantão
Para prestar assessoria técnica a todos os 399 municípios do Estado, a Secretaria da Cultura fará, nesta sexta-feira, na segunda e na terça (10 e 11 de julho), um grande plantão de atendimento às gestoras e gestores municipais de cultura que ainda não enviaram seus planos de ação ao Ministério da Cultura (MinC) para liberação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.
Para agendar um horário no plantão de atendimento é preciso entrar em contato através do WhatsApp (41) 3321-4713 e informar a cidade. O atendimento será online com a equipe técnica da Secretaria, preparada para esclarecer quaisquer dúvidas. O prazo final para envio dos planos de ação é até terça-feira (11).
A intenção é atender de forma detalhada todos aqueles que ainda têm alguma dúvida a respeito do processo para envio do plano na plataforma Transferegov, do MinC, de forma que nenhum município deixe de acessar seus recursos. Juntos, Estado e municípios têm direito a mais de R$ 203 milhões, um orçamento que impactará diretamente na difusão cultural e na economia do Paraná. A Secretaria já apresentou e teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério.
“Todos os municípios do Paraná têm direito aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo para destinar exclusivamente ao setor cultural, beneficiando fazedoras e fazedores de cultura, a economia, o turismo e a sociedade como um todo”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, via AEN-PR. “Esta é uma oportunidade única, inédita, que não podemos deixar passar. É o nosso direito e o nosso dever”.
Entenda
Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.