O Governo do Paraná vai expandir o auxílio emergencial concedido às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) a mais quatro grupos de atividades que não haviam sido atendidos a princípio. O projeto que muda a Lei n° 20.583, de 26 de maio de 2021, aumentando o benefício temporário, foi enviado ontem à Assembleia Legislativa.
Pela sugestão, passarão a ter direito ao auxílio estadual mais 25 mil empresas, dentre elas ME que pertencem aos grupos de fabricação de instrumentos musicais; de atividades cinematográficas, produção de vídeo e de programas de televisão; de outras atividades de ensino, além de agências de viagens e operadores turísticos. No caso das MEIs, será inserido o grupo de outras atividades de ensino.
Até o momento, mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto receberam os recursos. Ao todo, os valores pagos pelo governo excedem R$ 18 milhões. Na íntegra, serão designados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro. Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior pede que a proposta seja vista em regime de urgência pelos deputados estaduais “visando amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19.”
As normas de autorização do auxílio são as mesmas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as MEIs terão direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00. “Estamos ampliando o programa para alcançar atividades ligadas à cultura e ao turismo que não constavam da lista anterior, mas foram fortemente afetadas pelas medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19. O objetivo é diminuir o impacto das perdas desses pequenos negócios”, disse o chefe da Casa Civil, Guto Silva.