Um levantamento feito pela Diretoria Geral da Câmara de Paranacity mostra que, no primeiro semestre deste ano, os vereadores aprovaram 31 Projetos de Lei, 16 Projetos de Resolução, 62 Requerimentos e 32 Indicações em 17 Sessões Ordinárias e 12 Extraordinárias.
A Câmara entrou em recesso terça-feira, 1º, que se estenderá até o próximo dia 31, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. No período, não são realizadas sessões ordináriasm contudo, a Câmara permanece aberta. A equipe administrativa continua trabalhando para atender às demandas da população, receber documentos, encaminhar solicitações e realizar os trâmites administrativos necessários.
Entre os destaques aprovados estão Indicações e Requerimentos de vereadores, como a denominação da “Garagem Municipal José Rovilson Ribeiro”, do vereador Charles Batelli (União); a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças graves, de Charles e vereadora Dra. Talita (Avante); a instituição do “Abril Azul”, campanha de conscientização sobre oTEA, da vereadora Dra. Talita; mudança de sentido nas ruas Professora Zelina Alves e Mário Xavier de Souza e implantação de ponto eletrônico para servidores municipais, de autoria do vereador Junior Carlete (PP); requerimento do vereador João da Tonha (MDB) para que a administração municipal responda quais os critérios definidos para a distribuição de materiais de construção pela assistência social; implantação da Procuradoria da Mulher e criação do IPTU Progressivo, da vereadora Dra. Franciely (PP); inclusão do município no programa Contrata Mais Brasil, do vereador Marcos Soler (PSB); criação da Patrulha Escolar Comunitária, do vereador Cobra (PSB); e criação do auxílio de transporte de mudanças, do vereador Felipe Jr. Tratores (PL).
As propostas discutidas pelos parlamentares incluem o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 do município e novas regras de recebimento do vale-alimentação pelos servidores municipais, aprovado em primeiro turno. “O projeto é discutido na Câmara desde março e deveríamos ter avançado mais”, disse o presidente da Câmara, Leandro Juvenasso Topete (PSB).
Segundo o presidente, a discussão do projeto do Plano Diretor também integra a lista prioritária da Câmara para este segundo semestre. A aprovação do plano é essencial para que o município receba recursos, já que ele serve como base para o planejamento urbano e define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade. “É uma questão de fundamental importância para a prefeitura”, afirmou Leandro.
Outras prioridades, conforme o presidente do Legislativo, incluem a discussão da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que estabelece os valores unitários do metro quadrado de terreno e construção no município, e o planejamento de novos loteamentos e equipamentos para garantir a qualidade de vida dos moradores, e criação da Câmara Mirim e Parlamento Jovem, programas educacionais e cívicos que visam aproximar jovens do processo legislativo e da democracia participativa.
As sessões legislativas da Câmara de Paranacity serão retomadas no dia 4 de agosto. Podem ser acompanhadas presencialmente, com início às 18h30, ou on-line, por meio de transmissão no Facebook e pela Rádio City FM (104,9 MHz).
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