Na segunda-feira, 02, a Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, fizeram adaptações na forma de pagamento do benefício do Programa Bolsa Auxílio oferecido pelo Município aos alunos com necessidades educativas especiais da APAE- Marialva.
A proposta da ação recebeu unanimidade de votos favoráveis e foi discutida em regime de urgência e com dispensa de insterstício para a segunda e terceira discussão. De acordo com informações, desde que foi criado, em 2007, parte do benefício (1/3) é repassado a APAE e outra parte (2/3) para o aluno. Com a aprovação do projeto de lei, o recurso de R$ 0,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) – o equivalente a R$ 34,39 – será destinado inteiramente e exclusivamente às pessoas cadastradas no programa, ficando suspensa a parte do repasse à entidade.
Tal medida atende a Recomendação Administrativa nº 4/2021, da 1ª Promotodia de Justiça de Marialva e busca dar “maior transparência a aplicação do recurso público”.
