Secretarias Municipais de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e a de Segurança Pública e Trânsito, além do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) da Guarda Civil Municipal de Arapontas, aplicara uma multa de mais de R$ 3,5 mil ao responsável por deixar abandonado um cachorro que estava sendo mantido em via pública, na região da zona sul de Arapongas.
De acordo com a legislação vigente, abandonar ou negligenciar um animal é crime e gera responsabilização administrativa, civil e criminal.
A ação foi motivada por reiteradas denúncias da população e diversas fiscalizações promovidas pela equipe, que inicialmente buscou solucionar a situação por meio de orientações à pessoa responsável. No entanto, diante da persistência da irregularidade e das condições inadequadas de bem-estar às quais o animal estava submetido, foi necessária a aplicação da penalidade administrativa.
Durante as diligências, verificou-se que o cão permanecia exposto a riscos de acidentes de trânsito, possíveis ataques a pessoas e à privação de água e alimentação adequadas, configurando situação incompatível com os princípios de guarda responsável e bem-estar animal.
O Grupamento de Defesa Aambiental segue monitorando o local e, caso a irregularidade persista, poderão ser adotadas outras providências legais cabíveis, além das sanções administrativas já aplicadas.
As multas ambientais relacionadas a casos de maus-tratos e abandono de animais possuem valor inicial de R$ 3.591,90, podendo ser acrescidas de outras penalidades previstas na legislação vigente.
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