Os vereadores de Marialva aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei que autorizam a Prefeitura a celebrar Termo de Cooperação Mútua com municípios vizinhos para viabilizar serviços de recuperação de estradas rurais.
Segundo informações, o termo será celebrado com os municípios de Mandaguari, Sarandi, Itambé, Maringá e Bom Sucesso. A Ação visa a execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramentos e conservação de estradas e carreadores que servem as zonas rurais limítrofes entre os municípios.
Os municípios poderão se ajudar e dar melhores condições de escoamento para os produtores rurais que vivem e produzem na divisa de Marialva com esses outros municípios.
Os projetos (PLO 19/2021; PLO 20/2021; PLO 21/2021; PLO 22/2021; PLO 23/2021), de autoria do Executivo, foram votados em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão da matéria.
Durante a sessão, também foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria Executivo, que fixa o prazo de dois dias uteis após consulta ou alta hospitalar para que o servidor público municipal, doente ou internado, apresente o atestado médico.
