As empresas de Mandaguari que prestam serviços públicos ou que recebem recursos do Município podem passar a ter a obrigação de contratar pessoas por intermédio da Agência do Trabalhador. É que a Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 024/2021, de autoria da vereadora Claudete Velasco (PSC), que prevê a regra para a cidade.
A medida foi aprovada por todos os parlamentares e, para passar a valer, precisa ser sancionada pela Prefeitura. De acordo com a proponente da matéria, que também é funcionária pública da área administrativa e atua na agência, a mudança deve gerar muitos benefícios, porque irá tornar mais acessíveis as vagas de emprego.
“Nós temos uma estrutura totalmente preparada para atender tanto os trabalhadores quanto os empregadores. O que queremos é que cada vez mais as oportunidades sejam disponibilizadas à população de Mandaguari”, comentou Claudete, destacando que o órgão tem se destacado, sendo que, de mais de 200 existentes no estado do Paraná, está entre os 20 primeiros em números de atendimentos e encaminhamentos.
O QUE DIZ O PROJETO
De acordo com o texto da matéria aprovada, as organizações que prestam serviços públicos, as que foram contratadas pelo Município e as entidades que recebem recursos da Administração Pública deverão realizar as contratações de empregados a partir da consulta do banco de dados da Agência do Trabalhador. Quem não cumprir a medida sofrerá penalidades, que podem ir de uma simples advertência até a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou receber benefícios públicos, por até dois anos.
De acordo com a justificativa do PL, a mudança deve gerar mais proteção aos trabalhadores de Mandaguari, garantindo mais possibilidades de acesso ao mercado de trabalho e condições dignas de trabalho. Além disso, pode contribuir para diminuir o índice de desemprego na cidade e trazer benefícios concretos ao Poder Público, uma vez que a arrecadação de impostos locais e a capacidade de consumo da população serão diretamente afetadas.
A AGÊNCIA
A Agência do Trabalhador promove, de forma gratuita, a manutenção do programa de intermediação de mão-de-obra, bem como serviços de recrutamento, seleção e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho. O órgão é responsável, também, por prestar orientações e capacitações para que aqueles que buscam empregos estejam aptos às oportunidades que aparecem. Além disso, está preparado para atender as empresas, fazendo a indicação de profissionais de acordo com as demandas existentes.
