O Governo do Paraná vai expandir até 30 de junho o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O decreto com a ampliação do prazo (9.792/2021) será divulgado no Diário Oficial do Estado e segue para avaliação da Assembleia Legislativa, para que seja validado pelos deputados estaduais.
O instrumento jurídico beneficia a direção de quesitos orçamentários e administrativas para garantir os recursos precisos para áreas prioritárias, possibilitando maior liberdade na adoção de novos atos de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos.
Com isso, investimentos previstos no orçamento para outros segmentos podem ser mudados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social devido a pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prorrogação também concede a continuidade de diversos contratos emergenciais já firmados. De acordo com explicação da Sesa, encaminhada ao Poder Legislativo ontem, a medida é “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.
Ainda segundo a Saúde, outro ponto necessário para esclarecer a prorrogação do estado de calamidade pública estadual é “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas.”