Os secretários municipais de Educação precisam ficar atentos para a prestação de contas dos investimentos realizados com os recursos referentes à Cota Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O alerta foi feito pela técnica do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios (NCMP), do Núcleo Regional de União da Vitória, Ivaneide de Fátima Zaboroski, convidada especial da reunião mensal da Câmara Técnica da Educação da Educação da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), realizada na sede da Amusep, em Maringá.
Ivaneide destacou que a Cota Parte do ICMS Educação é depositada todos os meses. O volume é definido por uma série de indicadores, entre eles, o de ensino, grau de alfabetização, quantidade de alunos matriculados na educação integral e socioeconômicos. Pela legislação, os recursos podem ser aplicados no processo de formação continuada dos profissionais da área, na compra de material didático, e, até, na compra de veículos.
A técnica Pedagógica ressaltou que os gestores devem acompanhar a destinação da Cota para o caixa da Secretaria de Educação. “É uma fonte nova e vem no total dos repasses do ICMS. É necessário identificar o índice de participação de cada município e solicitar que o percentual seja disponibilizado para o devido destino”, disse.
TCE cobra redução das desigualdades
Outro item da pauta da reunião mensal da Câmara Técnica foi o questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) às prefeituras para identificar as medidas implementadas pelos municípios para garantir a ampla participação dos alunos nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para reduzir as desigualdades para os alunos desfavorecidos economicamente e para os declarados pretos, pardos e indígenas. Outra solicitação é sobre a adoção do ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira, e Indígena na Rede Municipal de Ensino.
Seminário vai debater políticas para educação especial
A realização do X Seminário Regional de Educação, também, foi tema da reunião do Colegiado. O evento será realizado em Maringá, no mês de junho. A data será definida em breve, por causa de outros compromissos previstos no calendário de atividades dos gestores e profissionais da área. Durante o encontro, serão debatidos políticas públicas e estratégias adotadas para a educação especial e o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Municipal de Ensino.
Ariani considera a reunião produtiva
De acordo com a coordenadora da Câmara Técnica da Educação da Amusep, secretária municipal de Atalaia, Ariani Vilhena de Paiva, a reunião mensal foi muito produtiva. Ela destacou a presença da técnica Pedagógica do Núcleo Regional de União da Vitória, Ivaneide Zaboroski, e a preocupação dos gestores em responder os questionamentos do TCE.
“Tivemos uma oportunidade única de contar com a presença da Ivaneide. Ela é especialista na Cota Parte e realiza um trabalho primoroso para auxiliar os municípios da região dela. Aprendemos muito”, frisou.
Assessoria da Amusep
Veja também
