O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) fiscalizou instalações de Natal em 32 municípios da região noroeste, abarcados pela Regional Maringá, neste início de dezembro. A chamada ‘fiscalização de Natal’ é feita nas instalações natalinas temporárias, que ocorrem todos os anos, visam à identificação do exercício profissional em estruturas montadas em espaços públicos.
Foram gerados 13 relatórios de fiscalização em 11 municípios da Regional. Em outros 21, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) foram identificadas no levantamento preliminar das fiscalizações, portanto não tiveram relatórios de fiscalização gerados. As fiscalizações foram realizadas a partir de documentações e portais da transparência, por meio da verificação de editais de processos licitatórios, e, em Maringá, também presencialmente.
“Em linhas gerais, o balanço é que a cada ano as prefeituras vêm se preocupando cada vez mais em contratar via edital de licitação empresas com registro no Crea. Ou seja, nosso trabalho realizado ao longo dos anos, que visa a minimizar riscos, vem surtindo efeito, pois são poucos os casos de irregularidades”, comenta o Facilitador do Fiscalização do Crea-PR, Djalma Bonini Júnior.
Na Maringá Encantada, três relatórios estão em situações regulares. As instalações elétricas das decorações em LED e da roda gigante e carrossel, do show das águas, do palco principal na Catedral e dos demais serviços inerentes à Engenharia Elétrica presentes no evento estão em situação regular. Mesmo caso dos serviços que contemplam a Engenharia Mecânica, como a montagem de brinquedos, e da Engenharia Civil, como a montagem de tendas e de estruturas metálicas, entre outros.
Em Paranapoema, Marilena, Mariluz, Nova Londrina, Sarandi e Colorado, o Crea-PR verificou falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as estruturas de eventos natalinos. A ART é o instrumento por meio do qual o profissional registra as atividades técnicas a serem realizadas.
Nos municípios de Nova Esperança, Juranda e Mamborê, os fiscais abriram relatório de fiscalização para analisar a falta de registro de Pessoa Jurídica (PJ), o que significa que o Conselho localizou empresas prestadoras serviços sem registro do Crea-PR, ou seja, sem o responsável técnico para acompanhar o registro.
Já em Cianorte, o Crea-PR detectou irregularidade classificada como falta de visto de Pessoa Jurídica (PJ), no processo de contratação de empresa para a prestação de serviços de iluminação, cessão de enfeites natalinos, instalação, manutenção e desinstalação durante o período de festividades natalinas. A falta de visto significa que a empresa é registrada no Crea de outro estado, mas não solicitou visto ao Crea-PR para atuar no Paraná, o que é uma obrigatoriedade.
“Nos processos irregulares as empresas serão oficiadas para prestar esclarecimento ou buscar a adequação conforme a irregularidade identificada. Se as empresas não apresentarem esclarecimentos ou regularização, poderão ser autuadas”, explica Bonini Júnior.
