Indústria de brinquedos infláveis que vende seus produtos para todo o Brasil e que liderou outras empresas do setor para que o município de Flórida fosse considerada, por Lei, Capital do Brinquedo Inflável, foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por empregar menores de idade e ainda colocá-los trabalhando com máquinas, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Gold Brinquedos, que fabrica brinquedos como castelos pula-pula, tobogãs, quadras infláveis, carreta playground, futsabão, colchões de touro, guerra de cotonetes, foi inspecionada por agentes do MPT, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, 15ª Regional de Saúde e Polícia Federal.
No local foram constatadas irregularidades como a utilização incorreta de equipamentos de proteção individual (EPIs), funcionários trabalhando sem EPIs, ausência de manutenção de máquinas e menores de idade trabalhando em condições insalubres ou perigosas.
Multa e indenização milionárias
A apuração começou a partir da constatação de menores trabalhando na área de produção. O Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da 15ª Regional de Saúde comunicou o Ministério Público do Trabalho.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede a aplicação de multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento e o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivo.
Em nota à imprensa, a Gold Brinquedos destaca que “todas as medidas trabalhistas recomendadas foram devidamente implementadas pela empresa, no entanto, por uma falha de comunicação com o advogado constituído para o caso, os documentos comprobatórios dessas ações não foram oportunamente anexados aos autos, o que será prontamente regularizado”.
A empresa afirma que a denúncia que motivou a visita do Ministério Público do Trabalho (MPT) pode estar associada a fatores externos ao ambiente laboral.
Veja também
