Está em tramitação na Câmara Municipal de Marialva um projeto de lei que restringe o uso de herbicidas hormonais, muito utilizados na cultura de grãos, em propriedades rurais localizadas a menos de 2 mil metros de distância de parreiras de uva, hortas comerciais e pomares de frutas. A proposta prevê ainda multas que variam de R$ 7 mil a R$ 30 mil para quem descumprir tal proibição.
O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, de autoria do Executivo, foi protocolado na Casa no dia 11 de agosto e, desde então, vem sendo amplamente discutido pelos vereadores com representantes de associações, empresas, técnicos, agrônomos e produtores rurais.
De acordo com estudos técnicos, a intensificação do uso de herbicidas, classificados como mimetizadores de auxinas – também conhecido como reguladores de crescimento (HRAC-BR) – vêm causando prejuízos e perdas de produção de lavouras sensíveis atingidas por deriva de agrotóxicos utilizados em propriedades vizinhas, produtoras de milho e soja.
Segundo o Executivo, a intenção do projeto é justamente proteger esses cultivos, em especial, o cultivo de uva, pelo qual Marialva é nacionalmente reconhecida. Estima-se que haja no município 550 famílias trabalhando na viticultura local numa média de 472 hectares, outras 30 na produção de frutas em 50 hectares e 17 no cultivo de flores em 20 hectares.
O uso de herbicidas hormonais já foi regulamentado no Município, por meio da Lei Municipal nº 1.866 em 1996. A legislação em vigor, porém, trata apenas do uso dos herbicidas conhecidos, como 2,4-D, e proíbe a sua utilização a menos de 20 mil metros de lavouras sensíveis.
Caso aprovada pelos vereadores, a nova legislação sobre o tema, portanto, vai diminuir a distância de tolerância do uso de herbicidas de 20 mil para 2 mil metros, mas vai aumentar o rol de grupos de herbicidas com uso restrito, incluindo os novos agrotóxicos lançados no mercado ao longo dos últimos 25 anos, à exemplo dos mimetizadores Fenoxiácidos, Benzóico, Piridinocarboxílico e Quinolino Carboxílico.