Por meio do Decreto nº 566, a Prefeitura de Marialva declara nesta segunda-feira, 3 novembro, situação anormal, caracterizada como calamidade pública, a área do município do distrito de São Miguel do Cambuí que foi afetada por decorrência das fortes chuvas do último sábado, 1º, com queda de granizo e ventos fortes, conforme Classificação Geral dos Desastres e na Codificação dos Desastres, Ameaças e Riscos — CODAR, no mês de novembro de 2025.
O temporal no Cambuí resultou em danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais, com impacto em escolas, residências e comércio daquele distrito.
Segundo o documento, “essa situação de anormalidade é válida apenas para as áreas da sede do Distrito de São do Cambuí e áreas rurais circunvizinhas até as divisas com os municípios de Mandaguari, Bom Sucesso e Itambé, comprovadamente afetadas pelo desastre”.
Desse modo, fica autorizada a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços com base no Inciso VIII do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1 de Abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias (180) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre e sendo vedada a prorrogação dos contratos.
O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
“Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre”, diz outro trecho.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º de novembro de 2025, devendo viger por um prazo de 60 dias. O prazo de vigência deste Decreto, que é assinado pela prefeita Flávia Cheroni, pode ser prorrogado por um período máximo de 180 dias.
Repasse para municípios atingidos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta segunda-feira, 3, o repasse de R$ 50 milhões do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), medida que vai garantir apoio imediato aos municípios paranaenses atingidos pelos fortes temporais do último fim de semana.
A decisão foi definida durante reunião no Palácio Iguaçu com secretários de Estado e prefeitos das cidades afetadas, que discutiram as medidas já adotadas e as próximas ações para auxiliar as famílias afetadas. Os prefeitos relataram casas destelhadas e prédios públicos e estradas danificadas, entre outros eventos.
Segundo o governador, o foco inicial das ações será nos 38 municípios mais atingidos. Até o momento, 13 municípios já sinalizaram que enviarão ao Estado os pedidos para decretar situação de emergência, medida que permite o acesso mais rápido a recursos, além de facilitar contratações emergenciais de obras e serviços essenciais.
“Estamos destinando R$ 50 milhões para o Fecap para que o Estado possa apoiar de forma imediata as prefeituras nas ações de recuperação. Esse recurso pode ser usado, por exemplo, para a compra de óleo diesel para os maquinários municipais, limpeza de ruas, abastecimento de caminhões-pipa e reparos em estradas rurais”, afirmou Ratinho Junior.
Situação nos municípios
De acordo com o último boletim da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, mais de 32 mil pessoas foram afetadas pelos temporais. 284 pessoas estão desabrigadas – ou seja, precisaram deixar suas casas e estão em abrigos públicos – e 3.968 estão desalojadas, hospedadas temporariamente em casas de familiares ou amigos.
As chuvas atingiram praticamente todas as regiões do Estado, com maior intensidade no Norte, Noroeste e Oeste. Em alguns municípios, como Santa Helena, o acumulado de chuva chegou a 138,6 milímetros, próximo da média histórica de todo o mês de novembro.
Em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, houve registro de granizo com pedras de até 100 gramas, e em Cornélio Procópio, os ventos chegaram a 95 km/h. Rajadas acima de 50 km/h foram registradas em ao menos 15 municípios.
