Sete dos nove vereadores de Francisco Alves acabam de terem seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão é resultado de solicitação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iporã, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (EIJE).
O prefeito e o vice-prefeito, que também foram alvo da denúncia, acabaram absolvidos por falta de provas de envolvimento no esquema.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, além da cassação dos diplomas, fica determinada também a inelegibilidade dos vereadores condenados pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade impede que os envolvidos disputem cargos eletivos durante esse intervalo.
Cabe recurso da decisão e as primeiras informações dão conta que todos os sete cassados já estão se organizando para recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Combustível em troca de votos
A sentença esclarece que os vereadores praticaram abuso do poder econômico ao operarem um esquema ilícito de distribuição de vales-combustível a eleitores em troca de votos e de apoio político. Com essa prática, segundo a Justiça, mais de 2 mil litros de combustível teriam sido distribuídos por meio de vales, o que foi suficiente para comprometer a lisura e a legitimidade da eleição, violando princípios fundamentais do processo democrático.
Durante a investigação realizada pela Promotoria houve cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera da eleição em um posto de combustíveis, sendo apreendidos vários vales-combustível e notas fiscais de abastecimento. O material apreendido, aliado a depoimentos de testemunhas, comprovou a existência e o funcionamento do esquema irregular.
Veja também