A subseção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Maringá) realiza no próximo dia 19, às 14 horas, uma audiência pública para discutir os impactos da desespecialização e desregionalização das varas judiciais no Paraná, tema que tem mobilizado a advocacia, empresas e entidades civis em todo o Estado. A audiência conta com o apoio das subseções da OAB de Campo Mourão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Ivaiporã, Loanda, Nova Esperança, Paranavaí, Umuarama e Apucarana.
A audiência integra a série de encontros promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, com apoio da OAB Paraná. O objetivo é ouvir a sociedade e avaliar as consequências da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que extinguiu varas especializadas no interior e centralizou julgamentos de Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial apenas em Curitiba.
A mudança tem sido criticada por contrariar a Recomendação nº 56/2019 do CNJ, que orienta os tribunais a manterem varas especializadas distribuídas pelo Estado, garantindo acesso regionalizado à Justiça e decisões mais qualificadas.
Segundo a OAB, a especialização judicial representou um avanço histórico conquistado em 2024, com apoio de entidades como a FIEP, e sua reversão pode gerar prejuízos para advogados, empresas, municípios e para a celeridade processual.
A audiência será conduzida pelo deputado Gugu Bueno, presidente da Frente Parlamentar, e teve proposta inicial do deputado Requião Filho. Representantes da advocacia, magistrados, empresários e membros da sociedade civil são esperados.
Por que o tema mobiliza a sociedade
- Afeta diretamente o acesso à Justiça de milhares de paranaenses
- Gera impacto econômico (empresas, falências, recuperações judiciais)
- Tema de interesse jurídico, político e regional
Entenda o que é desespecialização e desregionalização
- Desespecialização: varas que antes eram exclusivas para temas empresariais deixaram de ser especializadas e passaram a julgar todo tipo de processo, reduzindo a qualidade técnica das decisões em casos complexos.
- Desregionalização: varas que antes existiam em várias cidades do interior foram centralizadas em Curitiba, obrigando empresas, advogados e cidadãos a dependerem de uma única estrutura na capital.
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