O prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom (PSC), acusado de integrar um esquema que desviou R$ 19 milhões da saúde pública, teve o mandato cassado pela Câmara na madrugada deste sábado, 22, em sessão especial iniciada às 18 horas de sexta-feira e que só acabou depois das 4 horas do sábado. Pozzobom foi acusado de usar parte do dinheiro da saúde para pagar um apartamento que comprou em um condomínio de classe média próximo ao Centro de Umuarama.
A cassação foi por unanimidade. Nem mesmo vereadores que faziam parte do grupo de apoio do prefeito tiveram como votar contra a cassação diante das provas levantadas pela Comissão Processante instalada na Câmara e que, em seu relatório final, pediu a cassação.
A cassação do prefeito foi comemorada em plena madrugada, com gritos e fogos de artifício. Na próxima segunda-feira a Câmara deverá anunciar a data em que o vice-prefeito Hermes Pimentel será empossado oficialmente. Ele já está na função desde outubro, quando a Justiça acatou pedido do Ministério Público e afastou Pozzobom do cargo.
Os problemas do então prefeito de Umuarama vieram à tona em junho, quando o Ministério Público do Paraná desencadeou a Operação Metástase, que no primeiro dia prendeu servidores públicos e empresários, afastou a secretária de Saúde e apreendeu provas em vários pontos.
O Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e o núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) continuaram o trabalho e apuraram que os desvios passavam de R$ 19 milhões e que a rede de envolvidos era bem maior e podia chegar ao prefeito. E chegou. As investigações mostraram que pelo menos um pagamento de R$ 54 mil pelo apartamento comprado foi feito com dinheiro que saiu dos cofres da Associação Beneficente de Saúde do Norte do Paraná, a Norospar, que tinha convênio com a Secretaria de Saúde e que teria sido usada nos desvios.
Um cheque da Norospar teria sido descontado com uma pessoa de confiança de Pozzobom pelo então secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, José Cícero Laurentino da Silva. A pessoa de confiança é o autônomo Ermes Correia Almeida, que confirmou em depoimentos ao MP e à Comissão Processante da Câmara que trocou um cheque da Norospar, no valor de R$ 54 mil, para Laurentino a pedido do prefeito.
Defesa diz que a luta agora é na Justiça
A defesa do prefeito Celso Pozzobom viu uma série de incongruências no processo que levou à cassação, a começar com a forma que a Comissão Processante colheu provas. O advogado Gustavo Guedes, um dos que integraram a defesa de Pozzobom, afirmou que é importante informar que esta comissão processante não tem relação com a Covid e possíveis desvios feitos do Fundo Municipal de Saúde. Disse que a denúncia relativa a suposto uso de recursos públicos para aquisição de um apartamento foi feita em setembro de 2021, mas que até hoje não foi recebida pelo Ministério Público.
O advogado do prefeito cassado pela Câmara ressaltou que esta denúncia está relacionada com uma pessoa (Pozzobom) que sequer é ré na justiça até o momento. Guedes alegou que não há provas ou indícios que comprovem a relação de Pozzobom com este caso e nem que ele é líder de uma quadrilha. E acrescentou que a comissão tem poderes limitados para analisar este tipo de caso – o que deve ser feito pela justiça.
O advogado enfatizou que não há provas de desvio de recursos públicos em prol do prefeito afastado. Ele pediu para que os vereadores arquivassem a denúncia e deixassem os esclarecimentos a cargo da outra comissão processante da Câmara, que analisa denúncia de possíveis desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
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