A decisão da Câmara Municipal de Umuarama que, em janeiro, cassou o mandato do prefeito Celso Pozzobom, foi suspensa em caráter liminar pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. O despacho é datado de sexta-feira, 2 de dezembro.
Regina Helena é relatora no processo de Ação Anulatória de Ato Administrado, ajuizado pela defesa de Pozzobom. O prefeito cassado alega a existência de nulidades na tramitação e no julgamento, pelos vereadores, na decisão que cassou seu mandato. A decisão da Câmara que cassou o mandato do prefeito foi por unanimidade.
A decisão da desembargadora, no entanto, ainda não é suficiente para que Pozzobom retorne ao cargo. “Não obstante tal entendimento, percebe-se que o Prefeito resta afastado em processo criminal, assim seu eventual retorno ao cargo ocupado deve ocorrer somente e se o Juízo Criminal retirar a referida restrição”.
