O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 23.059.338,77 a Maringá no mês de setembro, conforme levantamento exclusivo de O Maringá, com base nos dados do Portal da Transparência.
As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
No caso da Cidade Canção, o montante repassado em setembro sofreu queda de 3,53%, na comparação com agosto, quando o valor foi de R$ 23.905.312,40.
No nono mês do ano, os mais de R$ 23 milhões recebidos por Maringá vêm das seguintes receitas: ICMS, com repasse líquido de R$ 18.184.049,01; Fundo de Exportação, R$ 197.174,85; Royalties Petróleo, R$ 12.858,01; e IPVA, R$ 4.665.256,90.
No acumulado de 2023, até 2 de outubro, o repasse líquido à chamada “cidade verde” soma R$ 308.682.852,81. É um montante formado por R$ 145.051.591,03 (ICMS), R$ 1.489.456,63 (Fundo de Exportação), R$ 126.468,97 (Royalties Petróleo) e R$ 162.015.336,18 (IPVA).
Em retrospecto, o mês com melhor resultado ocorreu em janeiro, quando o repasse chegou a R$ 74.364.588,95. Já o pior mês, foi junho (R$ 22.905.409,75).
Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses.
Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 882.419.485,55 aos 399 municípios paranaenses no mês de setembro.
Na comparação o mês anterior, esse resultado representa uma queda, já que em agosto o repasse foi de R$ 902.934.561,63.
Já na soma do ano, até 2 de outubro, o valor é de R$ 9.394.998.276,70. O período com receita recorde ocorreu em janeiro, R$ 1.816.648.587,01; e o pior, junho, R$ 815.735.991,42. Não à toa, é o mesmo cenário maringaense, guardadas as devidas proporções.
Ranking
Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em setembro de 2023:
Curitiba (R$ 86,4 milhões)
Araucária (R$ 57,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 33,9 milhões)
Londrina (R$ 23,4 milhões)
Maringá (R$ 23 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21 milhões)
Cascavel (R$ 19,7 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,1 milhões)
Guarapuava (R$ 12,7 milhões)
Paranaguá (R$ 11,4 milhões)
Castro (R$ 9,7 milhões)
Pinhais (R$ 8,1 milhões)
Ortigueira (R$ 7,8 milhões)
Campo Largo (R$ 7,5 milhões)
