A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado no sábado (22) e noticiado no domingo (23) pelo portal g1.
O documento questiona a decisão do ministro, anunciada na sexta-feira (21), de bloquear a plataforma Rumble no Brasil. Na ação, as empresas pedem a concessão de uma medida cautelar para não serem obrigadas a cumprir a determinação do magistrado.
Alegação de violação à liberdade de expressão
Segundo o pedido apresentado à Justiça norte-americana, a decisão do STF representa uma violação da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas argumentam que, sem uma intervenção judicial urgente, sofrerão danos irreparáveis, como perda de direitos fundamentais, dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, diz o documento da ação.
Bloqueio e exigências impostas pelo STF
A decisão de Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50 mil até que a Rumble cumpra as exigências judiciais. Além disso, foi determinado que a empresa indique um representante legal no Brasil, da mesma forma como já ocorre com outras redes sociais, como o X (antigo Twitter).
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, afirmou Moraes na decisão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a notificar as operadoras de internet para suspender o acesso à plataforma no país.
O caso reacende o debate sobre a regulação das redes sociais e o embate entre plataformas internacionais e as autoridades brasileiras quanto ao cumprimento das leis nacionais.
