O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, permitiu o governo a dar sequência com a compra de imunoglobulina humana 5G, um medicamento usado no tratamento de aids e de muitas outras doenças autoimunes, no valor de R$ 310 milhões.
Com a determinação, Fux cancelou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pregão eletrônico para aquisição do medicamento.
A compra havia sido parada a pedido da empresa indiana Virchow Biotech, que mesmo de ter ficado em primeiro lugar na licitação, acabou desclassificada da disputa depois do Ministério da Saúde compreender que o produto não atenderia às competências técnicas que eram fundamentais.
Entre as normas que não teriam sido atendidas está uma pré-qualificação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS). A companhia indiana debateu que tal pré-qualificação não se aplicaria ao medicamento em si, e que o parecer do governo causaria em gastos de R$ 160 milhões a mais pela compra do remédio.
Em manifestação no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou a urgência na compra do medicamento, sob risco de completo desabastecimento já no primeiro trimestre deste ano, em toda rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro agravante seria o tempo desenvolvido para a fabricação do remédio, que é alcançado a partir do plasma humano, ou seja, um dos componentes do sangue.
Perante as justificativas do governo, Fux diz ser preciso trabalhar no decorrer do plantão judicial, na presença do “risco de severo desabastecimento do medicamento na rede SUS, o que poderia afetar a saúde de inúmeros cidadãos brasileiros”.
Fux ressaltou que a decisão dele tem como intuito dificultar o desabastecimento, não impedindo que o relator original do caso, ministro Dias Toffoli, depois tome outras medidas, caso sejam notadas irregularidades na licitação.