Levantamento feito com base em dados do “Paraná sem fura-fila” mostra que Maringá é a segunda cidade do Estado em número de denúncias de pessoas que teriam cometido o abuso e se vacinaram contra a Covid-19. Até agora, são 18 queixas, enquanto que a capital Curitiba tem 77 reclamações dessa natureza. Embora seja a segunda maior cidade do Paraná em número de habitantes, Londrina vem perdendo para Maringá nesse aspecto e tem 14 denúncias.
Na região, Mandaguari e Paiçandu têm duas denúncias cada, enquanto que Sarandi e Ângulo têm uma reclamação de fura-fila. Para denunciar irregularidades na ordem de vacinação o cidadão pode ligar para o 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br e pelo Whatsapp (41) 3883-4014.
Quanto mais informações enviadas pelo denunciante, melhor para a apuração da reclamação. São dados importantes: identificação da pessoa que foi vacinada irregularmente; data, local e hora da vacinação; quem aplicou a vacina e se possível anexar foto ou outro documento para comprovar a denúncia.
A ferramenta foi criada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) que colocou à disposição a estrutura da Ouvidoria-Geral para recepcionar as denúncias. As situações denunciadas são encaminhadas ao Ministério Público, que dá prosseguimento à apuração. Caso a pessoa denunciada seja efetiva no serviço público estadual, ela também responderá a processo administrativo, caso seja cargo em comissão, poderá ser demitida sumariamente.
Em Maringá a campanha de vacinação contra o coronavírus completou um mês na última sexta (19). Ao todo, 15.366 pessoas foram imunizadas com a 1ª dose. Os imunizantes disponíveis na cidade acabaram na quinta (18). A Prefeitura de Maringá espera receber oito mil novas doses até o fim do mês.
Punições
Nesta semana, foi aprovado em duas discussões, por 13 votos, projeto dos vereadores Sidnei Telles e Rafael Roza estabelecendo multa pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o Covid-19. O servidor público que aplicar a vacina e os respectivos superiores que autorizarem o desrespeito à lei estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 25 mil com direito amplo à defesa.
A pessoa imunizada fora da ordem prioritária definida pelo município ou seu representante legal poderá ser multada em R$ 50 mil, também com direito à ampla defesa. Nos dois casos, o resultado ocorrerá em decorrência de processo administrativo com comprovação. Se o imunizado for agente público, detentor de mandato eletivo, poderá ser afastado do exercício das suas funções e o valor da multa será dobrado, ou seja, de R$ 100 mil.
Paraná
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto semelhante foi debatido nesta semana. A proposta foi apresentada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). O projeto de lei aponta que furar a fila corresponde ao ato de pessoas que não fazem parte dos grupos de risco e demais selecionados para receberem a vacina utilizarem meios ilegais para serem imunizados.
O agente público que permitir esse delito irá receber uma multa de R$ 24.398,00, enquanto o beneficiado pela imunização terá penalização de R$ 48.796,00. Caso o ‘fura fila’ seja agente público a multa irá subir para R$ 97.600,00.