Um projeto que penaliza quem furar a fila da imunização em combate ao coronavírus no Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, se acontecer da denúncia ser confirmada, a multa pode ser entre 50 a 500 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Paraná, o que que simboliza o valor de R$ 5,6 mil até R$ 56,5 mil.
O texto final do projeto foi aceito na assembleia de ontem e o documento segue no momento para um parecer do governador Ratinho Júnior.
O responsável pelo projeto é o deputado estadual Francischini, que é presidente da Comissão Especial de Investigação da Alep para verificar fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Paraná.
De acordo com ele, além da multa, outras penalidades esperadas no projeto dificultam o recebimento da segunda dose do imunizante. “Essa é uma iniciativa importante e que vai ajudar a dar mais credibilidade na vacinação no Estado. Além da multa, quem for pego furando a fila pode ser impedido de receber a segunda dose ou de receber benefícios e incentivos fiscais. Nós não podemos aceitar que as pessoas usem seu poder econômico, político ou mesmo falhas no sistema de imunização para obter vantagens. Existem estudos que definem os grupos prioritários, quem são os mais vulneráveis, e isso precisa ser respeitado”, disse.
Maringá
Maringá tem uma lei parecida divulgada em Diário Oficial desde março deste ano. A cidade é um dos municípios do Paraná onde existem mais registros de denúncias de casos de fura-filas, totalizando 43.
Caso seja confirmada, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público do Paraná para estabelecer métodos para investigação. Ainda segundo o município, os casos estão sendo apurados e até o momento nenhum foi destinado ao MP.