Sema apresenta atualizações na legislação para consultores

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) realiza na manhã desta quarta, 22, a 1ª reunião técnica com consultores para apresentar atualizações no licenciamento ambiental de serviços de saúde. O encontro também apontou os principais erros nos processos que geram inúmeros indeferimentos e atrasam empreendimentos, além de mostrar o novo sistema online para abertura de protocolos.

A Resolução 01/2018 da Sema disciplina o licenciamento de geradores de resíduos como crematórios, indústria de medicamentos, funerárias, hospitais, laboratórios, entre outros serviços de saúde. A norma apresenta os procedimentos para solicitação de certidões, declarações e licenciamento ambiental municipal dos empreendimentos. (Veja no arquivo anexo a resolução).

O secretário de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Ederlei Alkamin, ressaltou que o município quer estabelecer uma relação mais próxima com os consultores, visando sempre uma otimização dos processos, destacando que as capacitações serão frequentes e a importância da estruturação da equipe técnica de licenciamento.

“Recentemente adquirimos seis novos veículos para o licenciamento e fiscalização e em seguida vamos ter 40 novos computadores que auxiliarão nos processos. Agradeço a parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com quem temos uma boa relação, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e a equipe da Sema que realiza um grande trabalho”, lembrou Ederlei.

O chefe do escritório regional do IAP, Marcelo Felix Frade, parabenizou a Sema pela capacitação de consultores e destacou a necessidade de mais formações com os profissionais. “Venho da área e conheço a dificuldade dos consultores. O município tem diversas instituições que formam novos profissionais, mas muitas vezes falta prática, sendo necessários cursos que complementem e melhorem a qualidade dos serviços”, disse.

O sistema online, nova ferramenta desenvolvida pelo Centro de Tecnologia da Informação da Prefeitura e Sema, eliminará os papéis e reduzirá o tempo de emissão das licenças. O protocolo e apresentação de documentos será todo por meio digital. A reunião capacitou os profissionais para evitar erros e agilizar a liberação dos empreendimentos.

Realizado a pouco mais de 1 ano pelo município, o licenciamento ambiental já arrecadou mais de R$ 256 mil. Para o licenciamento, antes feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Sema se estruturou e licencia intervenções florestais, atividades agropecuárias, empreendimentos comerciais e industriais, entre outras atividades de competência municipal.

Estão entre os licenciamentos já realizados pelo município: autorizações ambientais permitindo o corte de vegetação florestal nativa e aproveitamento de material lenhoso seco; licenças ambientais unificadas regularizando atividades industriais de pequeno e médio impacto no município; e licenças ambientais simplificadas para os empreendimentos comerciais e de serviços além de obras de infraestrutura urbana, como a construção e pavimentação de vias urbanas.

Os recursos do licenciamento são revertidos em ações em defesa do meio ambiente como a recuperação e preservação de reservas florestais, fundos de vale, recursos hídricos, atividades de educação ambiental entre outras iniciativas para o controle de ações nocivas ao meio ambiente.