Sema inicia licenciamento ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) começou na terça, 4, a receber processos para o licenciamento ambiental de baixo e médio impacto. Além de dar celeridade ao processo, a emissão de licenciamento trará receita ao município que poderá utilizar os recursos em atividades e projetos em defesa do meio ambiente.

Realizado anteriormente pelo Ibama e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o licenciamento é necessário para empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar degradação ao meio ambiente, como nas categorias de agricultura, pesca, indústrias, obras civis, empreendimentos de lazer e transporte.

A diretora de Licenciamento e Controle Ambiental da Sema, Juliane Aparecida Kerkhoff, destaca alguns benefícios das empresas licenciadas. “Os empreendimentos terão mais chances de prosperar, uma vez que oportunidades são ampliadas como na participação de licitações, certificações iso e possibilidades de empréstimos”, explica.

Juliane também lembra que o licenciamento será realizado junto à emissão do alvará em um processo único. “As empresas vão ganhar mais tempo e terão mais facilidade pois não haverá a necessidade da abertura de um processo de licenciamento no IAP e outro de alvará na Prefeitura”, afirma.

Atendendo legislação federal que torna obrigatório o licenciamento pelos próprios municípios até 27 de agosto de 2017, a administração se estrutura e além de ter criado diretoria específica para o controle ambiental, promove capacitação de servidores e elabora normativas pela Sema com a participação da sociedade civil organizada.

Mais informações sobre o licenciamento pelo telefone 3221-1266 ou 3221-1335 (Sema).