Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia
12/03/2024 - 16:45 Marina Ramos / Câmara dos DeputadosMarangoni é o autor do projetoO Projeto de Lei 321/24, que ...
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14/03/2024 - 11:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosFlorentino Neto quer evitar constrangimento para a vítima de violênciaO Projeto de Lei ...
22/08/2025 - 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosDeputada Laura Carneiro, relatoraA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência ...
"A gente tem que mudar isso aí, filho não é problema de mãe não!" Essa frase fez parte de um ...
29/04/2025 - 12:11 Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosLaura Carneiro: medida sinaliza que não é possível ter um filho sem ter ...
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