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Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo ...
Sentada em uma cadeira na frente da Catedral da Sé, no centro da capital paulista, Ivani do Nascimento, de 50 ...
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08.05.2025 (Brasília - DF) Fala de abertura do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, na Reunião Técnica ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de ...
