CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens ...
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O avião da Polícia Federal (PF) que transportou os remanescentes humanos encontrados durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira ...
A Lei de Execução Penal estabeleceu os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos ...

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