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O MJSP autorizou a atuação, por 90 dias, no Amazonas, na Bahia, no Pará e em Rondônia, conforme estabelecido nas ...
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Nesta sexta-feira (11/4), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou o lançamento do curso de Introdução ...
Relatório que reúne resultados de fiscalizações em comunidades terapêuticas (CTs) do país aponta a existência de violação sistemática de direitos nesses ...
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