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Tag: condiciona

Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação rural à Lei de Responsabilidade Fiscal – Notícias

Por Redação 2 O Maringá

26 de dezembro de 2025

26/08/2025 - 14:34 Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosEvair Vieira de Melo defendeu a aprovação do textoA Comissão de ...

Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima – Notícias

Por Redação 2 O Maringá

26 de dezembro de 2025

22/08/2025 - 18:59 Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosThiago Flores: medida irá racionalizar o programa nacional de reforma agráriaA ...

Comissão aprova projeto que condiciona criação de novos assentamentos a produtividade – Notícias

Por Erick Matias

17 de dezembro de 2025

08/05/2025 - 17:25 Bruno Spada / Câmara dos DeputadosPezenti: projeto aprimora gestão de terras públicas destinadas à agricultura familiarA ...

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