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27/08/2025 - 12:07 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2478/25, da deputada ...
22/08/2025 - 10:40 • Atualizado em 22/08/2025 - 00:00 Depositphotos Dispensa de registro valerá só para quem atua ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que ...
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Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva ...
Em mais uma ação voltada à inclusão digital e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social, o Ministério das ...
25/04/2025 - 11:10 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal recomendou aprovar a proposta com alterações A Comissão de Viação ...
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