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Tag: emenda

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Por Erick Matias

20 de dezembro de 2024

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do ...

STF derruba emenda que liberou benefícios nas eleições de 2022

Por Erick Matias

1 de agosto de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional - aprovada pelo Congresso durante ...

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