Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb — Agência Gov
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 ...
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A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ...
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do ...
O Plenário da Câmara recusou ontem as emendas expostas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a ...

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