Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para efeitos legais
13/03/2024 - 11:42 MyKe Sena/Câmara dos DeputadosMárcio Honaiser recomendou a aprovação do projeto, com mudançasA Comissão de Defesa dos ...
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22/08/2025 - 12:34 Marina Ramos / Câmara dos DeputadosFlávia Morais: deficiência não é determinada apenas por critérios médicosA Comissão ...
12/05/2025 - 12:45 Renato Araújo/Câmara dos DeputadosDeputado Duarte Jr, autor do projeto de leiO Projeto de Lei 486/25 estabelece ...
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