Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
08/03/2024 - 13:06 Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosSilvye Alves é a autora da propostaO Projeto de Lei 248/24 obriga os ...
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20/08/2025 - 20:16 Renato Araújo/Câmara dos DeputadosJordy: projeto corrige "vácuo jurídico" que permite a "tirania de tribunais"Após quatro horas ...
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova ...
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19/05/2025 - 11:09 DepositphotosIncidente em clínica paulista motivou o pedido de debate na CâmaraA Comissão de Previdência, Assistência Social, ...
14/04/2025 - 12:00 Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO deputado Nitinho é o autor da propostaO Projeto de Lei 447/25 determina ...
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