espelho d’água da União é cedido a comunidade pesqueira de Ubatuba — Agência Gov
Autorização reconhece o direito da comunidade a uso da área de mais de 4 mil m² para manutenção do trabalho ...
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ...

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