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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/9), a Medida Provisória nº 1.310 , que abre crédito extraordinário ...

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário ...

A Lei nº 15.122 , também identificada como a “Lei da Reciprocidade Econômica”, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz ...

Como forma de assegurar o restabelecimento das condições de fluxo entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), o ...

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o ...