Tag: regulamentar

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto de lei estabelecendo que as prefeituras do estado de ...

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou nesta segunda-feira (19/5), o Plano de Ação para Regulação ...

O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, ...

Data de publicação: 14 de Abril de 2024, 13:02h, Atualizado em: 14 de Abril de 2024, 17:26hO setor de petróleo ...