Tag: rejeição

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações ...

Está marcado para a próxima terça-feira (16) no Congresso Nacional o debate sobre o Projeto de Lei 1027/2024 . O projeto ...

O relator especial da ONU* sobre Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu que o Supremo Tribunal Federal ...