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Tag: responsabilização

STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Por Erick Matias

18 de dezembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ...

MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

Por Erick Matias

31 de agosto de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes ...

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