Tag: sucessão

11/03/2024 - 09:26   Mário Agra/Câmara dos DeputadosMarangoni busca suprir lacuna do Código CivilO Projeto de Lei 306/24 estabelece que ...

09/04/2025 - 20:21   Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosDeputado Orlando Silva, relator na CCJA Comissão de Constituição e Justiça ...

Luiz Gustavo Xavier, Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação ...