Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência – Notícias
22/08/2025 - 19:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Felipe Becari A Comissão de ...
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12/05/2025 - 11:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, o autor da proposta O Projeto de Lei 4335/24, do ...
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