Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
12/03/2024 - 08:50 Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosJonas Donizette é o autor da propostaO Projeto de Lei Complementar ...
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Quase três meses após a publicação da reforma tributária, os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma ...
11/03/2024 - 09:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosLuisa Canziani é a autora da propostaO Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga ...
13/03/2024 - 12:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosHeitor Schuch: importante reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômicoA Comissão de ...
Data de publicação: 14 de Abril de 2024, 13:02h, Atualizado em: 14 de Abril de 2024, 17:26hO setor de petróleo ...
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ...
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), ...
Dez estados brasileiros ainda precisam adequar suas legislações ao texto da Reforma Tributária — promulgada no ano passado pelo Congresso ...
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda.Segundo a ...
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda.Segundo a ...

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