Virtualmente, o Ministério da Cultura (Minc) realizou, nesta quinta-feira (17), a 356ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, foram apreciados 588 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizado mais de R$ 610,5 milhões em incentivos fiscais. Os recursos aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, além de estimular o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.
O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, falou sobre os avanços históricos no fomento ao setor cultural brasileiro por meio da renúncia fiscal. “A Lei Rouanet segue sendo um instrumento fundamental para a nacionalização do acesso à cultura e o fortalecimento da economia criativa. Os números recordes de captação mostram o quão importante é o mecanismo e reafirma a confiança dos investidores na renúncia fiscal. Seguimos trabalhando para garantir que os recursos cheguem de forma eficiente aos projetos culturais de todos os cantos do país", destacou.
O secretário também ressaltou os resultados recordes de captação de recursos via Lei Rouanet no 1º trimestre 2025. De acordo com as informações mais recentes do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o MinC registrou mais de R$ 307 milhões, de janeiro a março, e representa um crescimento de 72,4% em relação a 2024 (R$ 178 milhões).
Durante a reunião on-line, foi anunciado que a próxima plenária da CNIC será de caráter itinerante e realizada entre os dias 14 e 16 de maio na cidade de Belém (PA). O encontro marcará a segunda itinerância do colegiado, que sediou a comissão no Recife (PE) em março.
A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:
- Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br
- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br
Fonte: Agência Gov
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