O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médicos. A proposta passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
A nova regra será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil, que estarão dispensados do exame.
A medida busca ampliar o acompanhamento da formação médica no país, avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições e verificar se os futuros profissionais desenvolveram os conhecimentos e as competências necessários para exercer a profissão.
Pelo texto aprovado, os estudantes serão avaliados em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
A primeira prova será aplicada ao final do quarto semestre, enquanto a segunda ocorrerá no encerramento do oitavo semestre, antes do início do internato. A terceira avaliação será realizada no 12º semestre, correspondente ao último período da formação.
A nota final será calculada a partir da média dos três resultados, com peso maior para a avaliação realizada no sexto ano. Os critérios de pontuação, os pesos específicos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo da graduação, em vez de avaliar apenas os conhecimentos adquiridos no encerramento do curso.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada conforme as regras estabelecidas para a avaliação.
A primeira média acumulada das três provas deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados para avaliar o desempenho acadêmico e identificar possíveis deficiências na formação.
O exame considerará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Medicina, incluindo aspectos relacionados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de avaliar os futuros profissionais, os resultados poderão contribuir para a formulação de políticas públicas e para o acompanhamento da qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.
Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento da oferta de cursos de Medicina no país. Segundo ele, houve aumento de aproximadamente 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.
A avaliação periódica dos estudantes e das instituições poderá ajudar a identificar diferenças na qualidade do ensino e apontar quais cursos precisam melhorar seus resultados.
A expectativa é que as avaliações realizadas ao longo da graduação forneçam informações mais completas sobre a formação dos futuros médicos, permitindo identificar dificuldades antes da conclusão do curso.
A proposta foi instituída em junho de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1.370/2026. Como o prazo de validade terminaria nesta sexta-feira (16), a aprovação pelo Congresso era necessária para manter as regras previstas no texto.
Com a aprovação nas duas Casas legislativas, a medida segue agora para sanção presidencial.
A implementação do novo modelo dependerá da regulamentação dos critérios de avaliação e de proficiência. A mudança estabelece uma nova etapa no acompanhamento da formação médica e amplia o papel das avaliações nacionais na verificação da qualidade do ensino superior na área da saúde.
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