O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove nos dias 27 e 28 a capacitação “Transferências Voluntárias – Resolução nº 140/26”, organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Voltado ao aperfeiçoamento dos servidores públicos das cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), o evento acontece no Cine Teatro Municipal Sonia Maria Silvestre.
O curso abordará os novos parâmetros de fiscalização das transferências voluntárias no Estado do Paraná. A pauta abrange temas centrais da administração pública, como planejamento e orçamento, rastreabilidade de despesas e pagamentos, custos indiretos, transparência e as competências e responsabilidades no Sistema de Informações sobre Transferências (SIT).
Considerando as recentes atualizações normativas estabelecidas pelo órgão de controle externo, a participação é recomendada a secretários, diretores e servidores que atuam nas áreas de convênios, parcerias, prestação de contas, planejamento, execução e fiscalização de recursos.
O objetivo principal é garantir a correta aplicação, acompanhamento rigoroso e a transparência na prestação de contas dos recursos públicos repassados via convênios. A Amusep (Amusep) e a prefeitura de Marialva são apoiadores do evento.
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