O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (15), quando o candidato também abordou segurança pública, economia, dívida pública e relações comerciais com os Estados Unidos.
Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional, mas ressaltou que a mudança não deve ser incorporada à atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Para ele, a proposta de segurança deve avançar primeiro, enquanto a alteração da maioridade penal precisa ser debatida separadamente.
Durante a sabatina, Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a participação do governo federal na coordenação das políticas de segurança dos estados.
O presidente afirmou que é necessário estabelecer com mais clareza as atribuições das forças policiais e fortalecer a atuação da União no enfrentamento à criminalidade. Entre as medidas mencionadas, está a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública.
Lula também destacou a necessidade de combater as organizações criminosas e impedir que grupos criminosos continuem atuando a partir do interior dos presídios.
A PEC já avançou na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estando pronta para votação em plenário. A proposta não altera, por si só, a maioridade penal. Integrantes da oposição defendem a inclusão de mudanças para reduzir a idade mínima de responsabilização penal em determinadas situações.
Na área econômica, Lula afirmou que o crescimento do país deve ser acompanhado por políticas que ampliem a renda da população de menor poder aquisitivo. Questionado sobre o aumento da dívida pública, argumentou que a circulação de dinheiro entre as famílias estimula o consumo e movimenta a economia.
O presidente também destacou que o Brasil avançou no ranking das maiores economias mundiais durante seu atual mandato, passando da 12ª para a 10ª posição, segundo os dados mencionados na entrevista.
Lula criticou propostas de ajuste fiscal que, em sua avaliação, concentram os efeitos das medidas sobre a população mais vulnerável. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas deve ser buscado sem reduzir a proteção social.
O candidato ainda defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, afirmando que a medida foi possível diante do espaço fiscal disponível.
Lula também citou medidas de seu governo relacionadas ao mercado de trabalho e ao estímulo à atividade econômica.
Entre os pontos mencionados, destacou a aprovação, pelo Senado, da proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1 e à redução da jornada semanal. O tema é uma das pautas defendidas pelo governo federal.
O presidente também mencionou o pacote de medidas anunciado para microempreendedores individuais (MEIs), que inclui iniciativas para aliviar dívidas e estimular a atividade dos pequenos negócios.
Outra promessa apresentada durante a entrevista foi a adoção de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. A implementação da medida dependeria da definição de regras e mecanismos de financiamento.
As relações comerciais com os Estados Unidos também estiveram entre os temas da sabatina. Questionado sobre os impactos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, Lula afirmou que o país tem buscado ampliar as relações com outros mercados para reduzir os efeitos das restrições comerciais.
O presidente citou crescimento das relações comerciais com China, Indonésia e Alemanha, além de mencionar resultados positivos no saldo da balança comercial brasileira.
Lula afirmou que prefere negociar uma solução com o governo norte-americano, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas em resposta a restrições comerciais impostas por outros países.
Segundo o candidato, a prioridade é buscar um entendimento diplomático, sem abrir mão da possibilidade de responder às medidas dos Estados Unidos caso as negociações não avancem.
A entrevista reuniu propostas e posicionamentos de Lula sobre segurança pública, responsabilidade fiscal, programas sociais, relações de trabalho e política externa.
Na segurança, o candidato defendeu mudanças na coordenação nacional e manifestou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos, desde que o assunto seja discutido separadamente da PEC em tramitação.
Na economia, reforçou a posição de que o ajuste fiscal deve preservar a população de baixa renda e que o crescimento precisa ser acompanhado de políticas de distribuição de renda, estímulo ao consumo e apoio aos pequenos empreendedores.
As declarações colocam segurança pública e economia entre os principais temas do debate eleitoral, com propostas que ainda dependem de discussões legislativas, regulamentação ou implementação para se transformarem em medidas efetivas.
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