O maior leilão de blocos de exploração e produção de petróleo e gás do chamado Polígono do Pré-Sal terminou com sete dos 13 blocos ofertados sendo arrematados. O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi realizado na manhã desta quarta-feira (7).
A disputa organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro, permitiu ao governo arrecadar R$ 530 milhões em bônus de assinatura. Se todos os blocos tivessem sido contratados, o valor somaria R$ 1,24 bilhão.
Esse foi o leilão do pré-sal com mais blocos arrematados. O anterior (3º Ciclo, em 2025), teve cinco áreas licitadas. Com o resultado, a área exploratória sob regime de partilha aumenta 58%, alcançando 39,2 mil km², o equivalente a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro (43,8 mil km²).
Havia 19 companhias habilitadas, mas apenas seis apresentaram propostas, sendo quatro estrangeiras. Não houve disputa, ou seja, em todos os sete blocos arrematados, apenas uma competidora ofereceu lance.
As maiores vencedoras foram as brasileiras Petrobras e Prio (antiga PetroRio), cada uma com dois blocos. A norueguesa Equinor também levou duas áreas, uma delas em consórcio com a portuguesa Galp.
Para explorar os blocos, todos localizados nas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste, as petroleiras se comprometeram a fazer investimentos mínimos na ordem de R$ 778,4 milhões.
Assim como os bônus de assinatura, os investimentos mínimos são previstos no edital da ANP, agência reguladora do setor de óleo e gás no país, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Além de aval do MME, as áreas exploratórias levadas ao leilão receberam sinal verde também do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
No leilão do modelo de partilha, vence a empresa que oferecer à União a maior parcela de óleo excedente ─ a produção que sobra após pagamento dos custos. O acordo funciona como uma forma de repartição do lucro com o Estado brasileiro.
O edital prevê um valor mínimo para cada bloco. A disputa tem caráter sigiloso na apresentação das ofertas, ou seja, as empresas não ficam sabendo previamente qual é o percentual de excedente em óleo que as concorrentes estão oferecendo e em quais áreas farão oferta.
Dessa forma, mesmo não tendo havido disputa nos blocos, todos foram arrematados com ágio, que variou de 8% a quase 495%. O ágio médio foi de 108,38%.
Estavam em oferta cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).
Magnetita
Hematita
Azurita
Jade
Cruzeiro do Sul
Rubi
Rodocrosita
As empresas vencedoras precisam, a partir de agora, seguir as demais etapas previstas no cronograma, como apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para, então, serem assinados os contratos, o que está previsto para 26 de fevereiro de 2027.
Não foram arrematados os blocos Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita. Eles ficam na "prateleira" da próxima rodada de licitação.
O pré-sal fica sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade. Atualmente, é a principal área de produção no país. Em setembro, por exemplo, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.
Conforme declarou antes do início do leilão o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, o pré-sal continua sendo "uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo".
"Temos que continuar trabalhando para ofertar blocos vizinhos às oportunidades identificadas", disse ele, que se refere ao pré-sal como "grande riqueza que o país tem".
A partir das 14h desta quarta-feira, a ANP realiza o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que coloca em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, que incluem exploração terrestre (onshore) e marítima (offshore), como o pós-sal na costa do Sudeste.
A diferença é que no modelo de concessão, que exclui as áreas do pré-sal, a vencedora é a empresa que oferecer o maior bônus de assinatura. Não há proposta de compartilhar barris de petróleo diretamente com a União.
No leilão da tarde, dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. A área é vista pela indústria do petróleo como fronteira promissora.
Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar.
Tanto na partilha quanto na concessão, durante a fase de produção, as petroleiras pagam royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo, uma forma de compensação ambiental.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, enxergam nos leilões uma forma de dinamizar a indústria do petróleo, gerando emprego e renda, além de avanço para a segurança energética do país.
Por outro lado, ativistas ambientais veem os leilões com preocupação. O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a não realização do leilão.
A organização alega que há sobreposições das áreas em disputa com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
Desde antes do início do leilão de partilha, manifestantes fazem protestos em frente à sede da ANP.
No início do leilão de partilha, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, afirmou que o petróleo é um fator que concede vantagem ao Brasil no cenário internacional.
Ele acrescentou que o MME trabalha em conjunto com o MMA para aumentar a oferta de blocos exploratórios para "preservar a segurança energética nacional".
Segundo ele, nos próximos meses, o governo deve colocar à disposição mais de 50 blocos exploratórios na Bacia de Pelotas, litoral Sul do país. A área também é vista como promissora por ter características geológicas semelhantes à costa africana, onde há produção de petróleo.
"É um próximo passo", antecipou.
Ele reafirmou o interesse do governo na exploração conhecida como "não convencional", o fraturamento hidráulico (fracking, em inglês).
Essa técnica utiliza injeção sob alta pressão de uma mistura de água, areia e aditivos químicos para provocar fraturas nas formações rochosas e permitir a extração dos combustíveis fósseis.
A proposta encontra resistência de ambientalistas e é tema de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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