16/04/2025 - 10:35  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Nilto Tatto

O Projeto de Lei Complementar 29/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e serviços que geram emissão de gases de efeito estufa. Esse imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, toda atividade econômica que, durante sua produção ou comercialização, emita gás carbônico (CO2) ou equivalente será tributada com o Imposto Seletivo.

CálculoA base de cálculo desse Imposto Seletivo Ambiental será o volume de emissões de CO2 equivalente durante um mês.

CO2 equivalente é uma unidade padrão usada para expressar o impacto dos diferentes gases de efeito estufa em termos do potencial de aquecimento global do dióxido de carbono (CO2).

O valor do imposto será determinado por uma alíquota específica definida em lei, com base na quantidade de toneladas métricas de CO2 equivalente emitidas.

IsençõesA lei poderá prever isenção ou alíquota zero para a agricultura familiar, agroecologia e pequenas empresas.

Também será definido em lei um limite mínimo de emissões mensais (em toneladas) a partir do qual o imposto será cobrado.

CompetitividadeSegundo Tatto, a criação do imposto ajudará na competitividade das commodities agrícolas brasileiras, evitando sobretaxação da União Europeia.

O bloco econômico iniciou a implementação de um sistema de precificação de emissões de gases de efeito estufa em importações para evitar o deslocamento da produção para regiões sem regulação sobre emissões. A plena implementação está prevista para 2034.

"Caso o Brasil não adote um modelo efetivo, claro e rigoroso de tributação, a perda de competitividade, em especial de setores relevantes para as nossas exportações, como o agronegócio, será inevitável", afirma Tatto.

Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2022, citado por Tatto, indica que é mais indicado tributar as emissões de carbono do que criar um sistema de créditos do gás por ser mais simples, sem possível especulação financeira e promover mais efetivamente os cuidados ambientais.

Próximos passosA proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem - Tiago MirandaEdição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias