“É uma reforma que tem o objetivo de suprimir ou reduzir direitos dos atuais servidores e aposentados e submeter os futuros a uma relação de trabalho flexibilizada, draconiana, e terá espiões, gente de fora, vigiando. É a lógica de vigiar e punir. E isso não tem nada que ver com qualidade do serviço público”, alerta o consultor. Para concluir, vamos relembrar: a turma do Temer dizia que a Reforma Trabalhista iria gerar empregos, mas, como estamos vendo ... A turma de Bolsonaro dizia que a Reforma Previdenciária iria evitar o comprometimento do pagamento de aposentadoria e pensões, mas, como estamos vendo, a informalidade cresceu.
Rifando a estabilidadeÀ pedido dos professores, o advogado Jean Ruzzarin esclarece algo que o governo vem tratando publicamente de maneira enganosa no que diz respeito à perda do cargo para os servidores, rifando a estabilidade. “Desde a Constituição de 1934, a hipótese de perda judicial do cargo público somente acontecia depois do trânsito em julgado, o que foi mantido com a redação originária da Carta de 1988. Agora, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, mesmo sendo alto o índice de julgamentos favoráveis aos servidores nas últimas instâncias, que corrigem injustiças de decisão colegiadas anteriores”, diz Jean.
Fim da progressãoO consultor e jornalista Antônio Augusto Queiroz afirma que a PEC afeta os atuais aposentados do serviço público com o impacto imediato da quebra da paridade. Hoje, o mesmo reajuste que se dá aos ativos é concedido aos aposentados. Como para os ativos, no futuro, a tendência será a de remunerar por gratificação e produtividade, essa parte não iria para os aposentados. Porém, “o que vai afetar diretamente os atuais aposentados é um resquício ainda da reforma da Previdência que vai ser implantado após a reforma administrativa: a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social”.
Cartão de sobra
Sem a máscara
Vazou a boiada
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